Termos de Uso

TERMOS DE USO - PROGRAMA DE AFILIADOS CASTANHAS DO RN Versao 1.0 - Vigencia: 01/09/2026 1. CADASTRO 1.1. O afiliado deve ser maior de 18 anos e possuir CPF ou CNPJ valido. 1.2. Os dados cadastrais devem ser verdadeiros. Informacoes falsas podem levar ao bloqueio da conta. 1.3. Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Contas duplicadas serao bloqueadas. 2. COMISSOES 2.1. O afiliado recebe 15% (quinze por cento) de comissao sobre o valor liquido de cada venda. 2.2. Quem indicou o afiliado recebe 5% (cinco por cento) de bonus sobre as vendas realizadas. 2.3. A janela de atribuicao e de 30 dias a partir do clique no link de indicacao. 2.4. Comissoes sao liberadas apos a confirmacao de pagamento do cliente: - PIX/Boleto: 2 dias uteis apos o pagamento. - Cartao de credito: 7 dias uteis apos a confirmacao. 3. PAGAMENTOS AOS AFILIADOS 3.1. O valor minimo para saque e de R$ 50,00. 3.2. Os pagamentos sao realizados nos dias 5 e 20 de cada mes. 3.3. Formas de pagamento: PIX (instantaneo) ou TED (1-2 dias uteis). 3.4. Para pessoas fisicas (CPF): - Ate R$ 28.559,70/ano: isento de Imposto de Renda. - Acima: retencao automatica de IR (ate 27,5%) e INSS (11%). 3.5. Para MEI (CNPJ): - Sem limite de saque. Emissao de NFS-e. 3.6. Recomenda-se MEI para afiliados que recebem mais de R$ 2.000,00/mes. 4. REGRAS DE CONDUTA 4.1. E proibido: comprar pelo proprio link, usar spam/bots, modificar precos, cancelar pedidos fraudulentamente. 4.2. Contas inativas por 60 dias serao desativadas. 4.3. Violacoes podem resultar em suspensao ou banimento. 5. CANCELAMENTO E REEMBOLSOS 5.1. Reembolso do cliente = cancelamento da comissao. 5.2. O afiliado pode cancelar a qualquer momento. 5.3. Comissoes liberadas serao pagas normalmente. 6. MATERIAIS DE DIVULGACAO 6.1. Fornecemos banners, videos, textos prontos. 6.2. Use suas proprias pecas, seguindo as diretrizes. 6.3. E proibido alterar precos ou fazer promessas falsas. 7. PROTECAO DE DADOS 7.1. Dados tratados conforme a LGPD. 7.2. Dados nao serao compartilhados sem autorizacao. 8. DISPOSICOES GERAIS 8.1. Termos podem ser alterados com aviso previo de 30 dias. 8.2. Historico de comissoes disponivel por 5 anos. 8.3. Foro: Comarca de Natal/RN. Ao se cadastrar, o afiliado declara estar ciente e de acordo com todos os termos.